Demos mais um passo decisivo rumo à plena moralização e à maior eficiência do serviço público: decreto recém-assinado pelo presidente Lula amplia o detalhamento da proibição de contratação de parentes de até terceiro grau no Executivo, a não ser que obtenham a aprovação em concurso que assegure a isonomia entre os concorrentes.
Presidente e vice-presidente da República, ministros dirigentes e ocupantes de cargos em comissão não podem nomear parentes em funções de confiança, chefia ou assessoramento, incluindo trabalhadores temporários e estagiários. Também está proibido o nepotismo cruzado, aquele em que se contrata o parente de outra pessoa, com reciprocidade.
Trata-se de decreto da maior importância para o fortalecimento do mérito...da ética na política e na administração pública e da democracia. Mas será necessária a vigilância e pressão da sociedade e das intuições para que as normas sejam cumpridas integralmente...doa a quem doer.
O nepotismo é uma praga arraigada na administração pública brasileira...que começou com Pero Vaz de Caminha...escrivão da frota de Cabral, quando escreveu a Dom Manuel...o Venturoso...pedindo-lhe um emprego para o genro (que não valia nada).
Mem de Sá...o terceiro governador geral...empregou o sobrinho...Estácio de Sá. O primeiro presidente da Republica ...Marechal Deodoro da Fonseca...empregou mais de 80 familiares no governo, e esse critério “nefasto” de contratação não parou de crescer, até que houve reação da sociedade.
A reação daqueles que confundem interesse “público” com o “privado”..atribuindo alta competência aos seus familiares não concursados, ainda é grande, mas vem sendo vencida com providências como o novo decreto de atuação firme do Ministério Público e da Justiça. Para melhorar o quadro porém, o governo federal deveria diminuir os cargos de confiança...de livre nomeação e melhorar a transparência dessas nomeações. (só os cargos de direção e assessoramento superior são mais de 22 mil.
Edson Moura
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